Política de Privacidade

6. DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

6.1. A LIBERTA PLAY tem o dever de garantir que o Usuário esteja plenamente ciente de todos os seus direitos no tocante à proteção de dados, garantidos pelo art. 18 da Lei 13.709/18. Sendo assim, ressaltamos os mais relevantes para o tratamento de dados pessoais sob responsabilidade da empresa:
6.1.1. Confirmação da existência de tratamento: Direito de questionar se a LIBERTA PLAY está coletando, recebendo, classificando, utilizando, reproduzindo, transmitindo, distribuindo, processando, arquivando, armazenando eliminando, avaliando ou modificando algum de seus dados, bem como obter informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento;
6.1.2. Acesso aos dados: Direito de acessar os dados coletados e seu teor;
6.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Direito de requerer a retificação, se seus dados estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;
6.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei: Direito de desvincular seus dados pessoais da sua pessoa, suspender temporariamente o tratamento ou excluir algum dado do armazenamento da LIBERTA PLAY;
6.1.5. Portabilidade dos dados: Direito de solicitar a portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação e observados eventuais segredos comerciais e industriais da LIBERTA PLAY e de seus parceiros;
6.1.6. Exclusão: Direito de solicitar que a LIBERTA PLAY exclua dados anteriormente coletados com seu consentimento;
6.1.7. Informação sobre o compartilhamento: Direito de questionar quais são as eventuais entidades públicas e privadas com as quais a LIBERTA PLAY realizou uso compartilhado de dados;
6.1.8. Explicação sobre o consentimento: Direito de ser informado sobre a possibilidade de negar consentimento, bem como sobre as consequências da negativa;
6.1.9. Oposição: Direito de se opor ao tratamento ilegal de seus dados pessoais.
6.1.10. Revisão de decisão automatizada: Direito de obter informação e revisão dos critérios utilizados em eventual análise automatizada de dados com vistas a definir perfil de consumo, perfil pessoal, profissional e outros aspectos de sua personalidade.
6.1.10. Revogação do consentimento: Direito de revogar, mediante manifestação expressa, a autorização dada à LIBERTA PLAY para o tratamento de quaisquer dados. Atenção! Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados e coletados pela LIBERTA PLAY mediante seu consentimento por meio do e-mail [email protected] ou por meio de solicitação de cancelamento da sua conta na LIBERTA PLAY, teremos um prazo de 7 (sete) dias úteis para realizarmos esta ação. A LIBERTA PLAY somente permanecerá com os dados pessoais necessários (i) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) para fins do exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (iii) para quando necessários para execução de contrato; (iv) em formato anonimizado, conforme art. 7º da LGPD.
6.2. Para o exercício de qualquer de seus direitos, não se limitando aos acima listados, ou para entrar em contato em referência ao que tange proteção de dados pessoais, o Usuário deve entrar em contato com o Data Protection Officer (DPO) da LIBERTA PLAY - o Sr. Anderson Jager pelo e-mail [email protected] disponíveis para atender todas as demandas necessárias.